Termos de Uso

1. Definicoes

• Audiara: plataforma SaaS de CRM audiologico para clinicas, disponivel em audiara.com.br, operada pela NX.IA.
• NX.IA: marca comercial sob a qual opera a RIANO SISTEMAS LTDA, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 67.906.813/0001-16, com sede na R. Piaui, 1606, Sala 4, Centro, Avare/SP, CEP 18.701-050, responsavel pelo desenvolvimento e operacao da plataforma.
• Clinica / Tenant: pessoa juridica ou profissional liberal titular da conta, responsavel pelos dados de seus pacientes.
• Usuario: profissional habilitado (fonoaudiologo, audioprostesista ou recepcionista) com acesso autorizado pela Clinica.
• Paciente / Lead: pessoa fisica cujos dados de saude sao gerenciados pela Clinica no Audiara.
• Auri: assistente virtual de IA integrado ao Audiara, que interage com pacientes via WhatsApp em nome da Clinica.
• Plano: modalidade de acesso ao servico com funcionalidades e cotas definidas.
• Asaas: gateway de pagamento utilizado para cobrancas do servico.

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Audiara, a Clinica declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.

O uso continuado apos publicacao de novas versoes implica aceitacao tacita das alteracoes, observado o prazo de notificacao previsto na Clausula 11.

3. Cadastro e Conta

O acesso requer cadastro previo. A Clinica compromete-se a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e manter os dados cadastrais atualizados.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Garantir que todos os Usuarios com acesso sao profissionais devidamente habilitados ou colaboradores da Clinica.
• Notificar imediatamente em caso de acesso nao autorizado.
• Ser responsavel por todas as acoes realizadas em sua conta.

A Clinica pode convidar membros adicionais pelo painel em Configuracoes. Cada membro aceita estes Termos individualmente ao realizar o primeiro acesso.

4. Planos e Pagamento

4.1 Cobranca e renovacao

As assinaturas sao cobradas mensalmente via Asaas, com renovacao automatica salvo cancelamento antes do vencimento do ciclo vigente.

4.2 Periodo de avaliacao

O plano contratado inclui periodo de avaliacao gratuita (trial), cujos dias sao informados no momento da contratacao. Apos o trial, a cobranca inicia automaticamente.

4.3 Reembolso

A Clinica pode solicitar cancelamento e reembolso integral em ate 7 dias corridosda primeira contratacao, conforme art. 49 do CDC. Apos esse prazo, nao ha reembolso proporcional.

5. Uso do Servico

5.1 Uso permitido

• Gerenciar leads e pacientes no contexto clinico da propria Clinica.
• Agendar e acompanhar atendimentos audiologicos.
• Enviar comunicacoes via WhatsApp para pacientes da propria Clinica, mediante consentimento previo do paciente.
• Utilizar o bot Auri para atendimento automatizado em nome da propria Clinica.

5.2 Uso vedado

• Cadastrar dados de pacientes sem a devida base legal prevista na LGPD.
• Enviar comunicacoes nao solicitadas ou spam via WhatsApp.
• Compartilhar acesso da conta com pessoas nao autorizadas.
• Realizar engenharia reversa ou extracao automatizada de dados da plataforma.
• Utilizar o servico para fins ilegais ou contrarios a etica profissional de saude.

6. Inteligencia Artificial e Bot Auri

O Auri utiliza modelos de IA (Claude da Anthropic e/ou outros) para responder pacientes via WhatsApp. A Clinica e responsavel por configurar e supervisionar o comportamento do bot.

A NX.IA nao se responsabiliza por respostas do bot que estejam fora do contexto configurado pela Clinica ou que sejam interpretadas de forma inadequada pelo paciente.

7. Dados de Saude (LGPD Art. 11)

O Audiara trata dados pessoais sensiveis de saude (audiometrias, historico clinico, dados de pacientes) nos termos do Art. 11 da LGPD. O tratamento e realizado com base no consentimento do titular e na execucao de contrato de prestacao de servicos de saude.

A Clinica atua como Controladora dos dados de seus pacientes. A NX.IA atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente conforme instrucao da Clinica e dentro dos limites destes Termos e da Politica de Privacidade.

Os Usuarios podem exercer seus direitos de titular (exportacao e exclusao de dados) em Configuracoes → Conta no painel do Audiara.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma, incluindo interface, codigo, algoritmos e marca Audiara, e de propriedade exclusiva da NX.IA, protegido pela legislacao brasileira (Lei n. 9.279/1996 e Lei n. 9.610/1998).

Os dados dos pacientes cadastrados pela Clinica permanecem de titularidade dos proprios pacientes. A Clinica detem os direitos sobre os dados organizacionais que inseriu na plataforma.

9. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao, a NX.IA nao se responsabiliza por:

• Decisoes clinicas tomadas com base nas funcionalidades da plataforma.
• Uso inadequado do bot Auri pela Clinica ou seus colaboradores.
• Interrupcoes temporarias por manutencao ou falhas de infraestrutura de terceiros.
• Perda de dados por eventos fora do controle razoavel da NX.IA.
• Danos indiretos ou lucros cessantes, exceto nos casos previstos em lei.

10. Cancelamento e Exclusao de Conta

A Clinica pode cancelar a assinatura e solicitar exclusao da conta a qualquer momento via:

• Painel em Configuracoes → Conta → Excluir conta.
• Email para [email protected] com o titulo "Solicitacao de exclusao de conta".

Apos exclusao, os dados pessoais serao eliminados em ate 30 dias corridos, exceto quando a retencao for exigida por obrigacao legal, regulatoria ou pelo exercicio profissional de saude (incluindo a guarda de prontuario e registros clinicos pelos prazos definidos pelos conselhos profissionais aplicaveis, como CFFa) ou por ordem judicial.

11. Alteracoes nos Termos

Alteracoes relevantes serao comunicadas com antecedencia minima de 15 dias por email e aviso na plataforma. O uso continuado apos esse prazo implica concordancia.

12. Legislacao e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis do Brasil, em especial:

• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
• LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
• Codigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Avare, Estado de Sao Paulo, com renuncia a qualquer outro, exceto nos casos em que o CDC determinar o foro do domicilio do consumidor.

13. Contato